Recesso parlamentar começa e deixa projetos importantes pendentes no Congresso

O Congresso Nacional caminha para o recesso parlamentar de julho sem concluir a votação de três propostas que vinham sendo acompanhadas de perto por diferentes setores da sociedade: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, conhecida como PEC do fim da escala 6×1; o Projeto de Lei (PL) da Misoginia; e a Medida Provisória (MP) do Frete. A tendência é que os temas retornem à pauta apenas no segundo semestre.

PEC da jornada de trabalho segue parada no Senado

A PEC que reduz a carga horária semanal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e aguarda o início da tramitação no Senado. Até o momento, a proposta ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o avanço da análise pelos senadores.

Como não há previsão de reunião da comissão antes do início do recesso parlamentar, a expectativa é que a discussão seja retomada somente após a volta das atividades legislativas.

Projeto que trata da misoginia também fica para depois

Outro tema que não deve ser apreciado antes do recesso é o Projeto de Lei da Misoginia. A proposta busca estabelecer novas regras para o combate à misoginia e ainda depende de consenso entre as lideranças partidárias para avançar na Câmara dos Deputados.

Apesar de articulações entre parlamentares e da expectativa de inclusão na pauta, o texto não foi levado à votação nesta semana.

MP do Frete enfrenta prazo de validade

A situação mais urgente envolve a Medida Provisória do Frete. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara, ainda precisa ser analisado pelo Senado para não perder a validade.

A medida reforça a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e prevê penalidades para empresas que descumprirem a legislação. Sem votação dentro do prazo constitucional, a MP poderá caducar.

Recesso parlamentar começa neste mês

O recesso parlamentar está previsto para iniciar nos próximos dias. Tradicionalmente, deputados e senadores suspendem as votações durante o período, retomando os trabalhos legislativos no segundo semestre.

Com isso, propostas consideradas relevantes para áreas como relações de trabalho, direitos das mulheres e transporte rodoviário devem permanecer em discussão após o encerramento do recesso.

Pauta do segundo semestre deve concentrar debates

A expectativa é que a retomada das atividades legislativas seja marcada pela discussão dessas matérias, além de outros projetos de interesse do governo, da oposição e das bancadas temáticas.

Até lá, a PEC da jornada de trabalho, o PL da Misoginia e a MP do Frete permanecem sem definição, aguardando nova deliberação do Congresso Nacional.