Apostas Online Terão Publicidade com Alertas Obrigatórios no Brasil

Novas regras do governo exigirão mensagens de advertência nas propagandas de apostas esportivas e restringirão estratégias de marketing para reforçar a proteção aos consumidores

BRASÍLIA (DF) – As empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, terão que incluir mensagens obrigatórias de advertência em suas campanhas publicitárias sobre os riscos de dependência, perdas financeiras e os perigos do jogo. As novas regras foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e passam a endurecer a regulamentação da publicidade do setor.

De acordo com o governo federal, as novas portarias estabelecem que toda publicidade das empresas autorizadas deverá exibir alertas semelhantes aos utilizados em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as mensagens obrigatórias estão:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Restrições ao marketing das bets

Além das advertências, as novas normas restringem estratégias de marketing consideradas capazes de estimular apostas de forma excessiva. O objetivo é reduzir campanhas que incentivem a ideia de lucro fácil ou estimulem comportamentos impulsivos entre os consumidores. As regras também reforçam a fiscalização sobre empresas autorizadas e o combate à publicidade de operadores irregulares.

As medidas entrarão em vigor em 17 de julho, após a publicação oficial das portarias, prevista para esta semana.

Proteção ao consumidor

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca ampliar a proteção aos apostadores diante do crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas no país. A intenção é tornar mais evidente que as apostas envolvem riscos financeiros e podem causar dependência, evitando que a publicidade transmita a ideia de enriquecimento rápido ou investimento seguro.

O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento das discussões sobre os impactos sociais e econômicos das apostas on-line. Especialistas e autoridades vêm defendendo medidas mais rígidas para proteger consumidores, especialmente jovens e pessoas vulneráveis ao vício em jogos.

Fiscalização será reforçada

O governo informou que continuará monitorando o cumprimento das normas e poderá aplicar sanções às empresas que desrespeitarem as exigências. A regulamentação faz parte do conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da política de jogo responsável e da proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas.