Mendonça libera acesso a documentos de processo ligado ao Banco Master

Decisão do ministro do STF torna pública nova frente relacionada à Operação Compliance Zero; processo trata de movimentações atribuídas ao ex-banqueiro e ocorre às vésperas de julgamento no Supremo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos relacionada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A decisão foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à retirada do sigilo.

O pedido para que o processo se tornasse público teve origem em uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes argumentou que o acesso à petição seria importante antes da sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira (15).

Com a nova decisão, chegou a 54 o número de linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero que tiveram o segredo judicial levantado.

Processo envolve rede de pagamentos atribuída a Vorcaro

A petição que permanecia sob sigilo trata especificamente da rede de pagamentos relacionada a Daniel Vorcaro e ao antigo Banco Master.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e possíveis atos de corrupção envolvendo agentes públicos.

A retirada do sigilo permite que informações anteriormente restritas nos autos possam ser conhecidas, aumentando o acesso público a uma nova frente da investigação.

A medida não significa, por si só, comprovação das suspeitas investigadas. Eventuais responsabilidades dependem da análise das provas, do andamento das investigações e das decisões judiciais correspondentes.

PGR apoiou retirada do sigilo

Antes da decisão, Edson Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de tornar pública a petição.

O parecer foi favorável.

Segundo a PGR, o acesso ao documento é relevante para permitir uma compreensão mais ampla dos fatores relacionados ao tema que será analisado pelo Supremo.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho.

A PGR informou ainda que não havia se manifestado anteriormente sobre aquela petição específica porque o processo não aparecia de forma visível para o órgão no sistema do STF.

Julgamento no STF aumenta atenção sobre caso Master

A decisão ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do plenário do Supremo marcada para terça-feira (15).

Os ministros deverão decidir sobre a abertura ou não de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes a partir de elementos encontrados durante as apurações do caso Master.

Entre os materiais que devem ser analisados está um relatório da Polícia Federal com 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes.

O conteúdo foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro e abrange mensagens registradas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.

Relatório menciona contrato de R$ 131 milhões

Segundo a investigação divulgada pela Agência Brasil, uma das mensagens recuperadas aparenta fazer referência a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Em outro trecho analisado pelos investigadores, Vorcaro teria buscado informações relacionadas à operação da Polícia Federal que resultaria em sua prisão.

A Polícia Federal informou que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor atribuído ao ministro.

Esses elementos fazem parte do material investigativo e ainda serão submetidos à análise institucional e judicial. A existência das mensagens ou das referências presentes no relatório não representa, isoladamente, comprovação de irregularidade por parte dos citados.

PGR questiona relatório da Polícia Federal

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo a anulação do relatório da Polícia Federal que envolve Moraes.

Segundo a PGR, haveria irregularidades na forma como o material foi produzido. O órgão argumenta que uma investigação envolvendo ministro do Supremo não poderia ter avançado sem comunicação prévia ao plenário da Corte.

O episódio aumentou a tensão institucional dentro do STF e abriu uma discussão sobre os procedimentos adotados nas diferentes frentes do caso Master.

Moraes também pede investigação sobre Mendonça

Em reação aos acontecimentos, Alexandre de Moraes apresentou a Fachin um pedido para abertura de investigação contra André Mendonça.

O pedido menciona suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

As acusações ainda serão analisadas e não significam que as irregularidades tenham sido comprovadas.

Edson Fachin marcou para 23 de setembro a análise do pedido relacionado a Mendonça.

Caso Master ganha novos capítulos no Supremo

A retirada do sigilo amplia o volume de informações públicas relacionadas às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Somente no âmbito da Operação Compliance Zero, 54 linhas de investigação já tiveram o segredo judicial retirado, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.

Os próximos julgamentos do STF deverão ser decisivos para definir quais procedimentos continuarão, quais elementos poderão ser utilizados e se novas investigações serão formalmente abertas.

Enquanto isso, as apurações relacionadas ao Banco Master continuam sob atenção do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil / Supremo Tribunal Federal / Procuradoria-Geral da República.